PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI – ALAGOAS DEPARTAMENTO DE COMPRAS PUBLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

NOTIFICADA: PÉROLA MOVEIS FABRICAÇÃO DE MOVEIS LTDA
CNPJ: 36.580.941/0001-99
REFERÊNCIA: Notas de Empenho nº 1167-29072026 e nº 1169-29072026.
ASSUNTO: Atraso na entrega de produtos.

O MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL, por intermédio do Departamento de Compras, torna pública a Notificação Administrativa emitida em 09 de setembro de 2026, já encaminhada por e-mail à empresa PÉROLA MOVEIS FABRICAÇÃO DE MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.580.941/0001-99, em razão do descumprimento do prazo de entrega dos produtos referentes às Notas de Empenho nº 1167-29072026 e nº 1169-29072026.

Conforme registrado na notificação, o prazo para entrega encerrou-se em 30 de agosto de 2026, sem que, até a data de sua emissão, tivesse sido efetivada a entrega integral do objeto.

A empresa foi notificada para realizar a entrega integral dos produtos, em conformidade com as especificações e condições contratadas, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento da notificação.

O descumprimento da determinação, sem justificativa aceita pela Administração, poderá ensejar a solicitação de instauração de processo administrativo sancionador, destinado à apuração da responsabilidade da empresa e à eventual aplicação das penalidades cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A presente publicação dá publicidade ao teor da notificação já encaminhada à empresa, preservando o prazo e o marco de contagem estabelecidos no documento original.

Ricardo de Almeida Soutinho
Diretor Técnico de Compras
Matrícula nº 11452