PORTARIA Nº 292 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024

A Corregedoria do Município de Maragogi – Alagoas, no uso da competência que lhe confere o art. 25, V, da Lei Municipal nº 611/2017, e tendo em vista o disposto no art.174, §2º da Lei Municipal nº 188, de 31 de maio de 1995.

RESOLVE

Art. 1º - Designar MANOEL PEDRO LIMA DA SILVA, analista de sistemas, matrícula nº 8994, para atuar como DEFENSOR DATIVO no Processo Administrativo Disciplinar nº 1528, de 1º de abril de 2024, instaurado pela Portaria 115/2024, de 02 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas no dia 03 de abril de 2024, a fim de assegurar-lhe o contraditório e a ampla defesa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anna Karolynne Cândido da Silva

Corregedora Geral do Município

Matrícula nº 9454