PORTARIA nº 480/2026

(de 29 de outubro de 2026)

TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 473/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026, DA SRA. ROZILYNE MARIA OLIVEIRA SANTOS, AGENTE PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, pela Constituição Federal de 1988, e regida pela nova Estrutura Organizacional Administrativa do Município, Lei Municipal n° 760/2022, de 20 de junho de 2022 e pela Lei Municipal nº 779/2022, de 30 de dezembro.

RESOLVE

Art.1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 473/2026, de 29 de outubro de 2026, da Sra. ROZILYNE MARIA OLIVEIRA SANTOS, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº ***.765.***-55, do Cargo de Provimento em Comissão de INSPETORA DE GRUPAMENTO MARIA DA PENHA, cargo em comissão CC4, subordinado à SECRETARIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA SOCIAL.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro de 2026.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas