EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 026/2026

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 026/2026

CREDENCIAMENTO Nº 010/2026 — PROCESSO Nº 071/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.871/2026

CREDENCIANTE: Município de Maragogi/AL, inscrito no CNPJ nº 12.248.522/0001-96.

CREDENCIADA: RAC INDÚSTRIA DE COMPRESSÃO E COMÉRCIO DE GÁS NATURAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.801.561/0002-82.

OBJETO: Credenciamento para eventual fornecimento parcelado de gasolina comum automotiva, tipo C, e óleo diesel B S-10 automotivo, correspondentes aos itens 0001 e 0002 do Edital.

VALOR ESTIMADO:  R$ 13.050.981,25, correspondente à estimativa global dos itens para todos os credenciados e órgãos usuários, sem reserva integral à credenciada ou garantia de faturamento. Os preços serão apurados mensalmente conforme o preço médio de revenda ao consumidor divulgado pela ANP para Maragogi/AL ou, na ausência de levantamento municipal, pela média mensal de Alagoas, nas condições previstas no termo.

VIGÊNCIA: A partir da assinatura e divulgação do resultado, vinculada à vigência do Edital nº 010/2026, com encerramento previsto para 08 de outubro de 2027, às 8h, ressalvadas alterações formalmente publicadas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 74, IV, e 79, I, da Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Municipal nº 830/2024; Decreto Municipal nº 001/2025; e, subsidiariamente, no que couber, Decreto Federal nº 11.878/2024, conforme previsto no edital.

DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira, pelo Município de Maragogi/AL, e Ronivaldo Rodrigues Amorim, pela credenciada.