EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 511/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Diretoria Municipal de Licitações e Contratos
Categoria: Atos Administrativos
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.528/2025 (1DOC)
CONCORRÊNCIA Nº 007/2025
CONTRATANTE: Município de Maragogi/AL, inscrito no CNPJ nº 12.248.522/0001-96.
CONTRATADA: RVV CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.895.340/0001-89.
OBJETO: Readequação da planilha orçamentária do Contrato nº 111/2025, referente à execução da obra de construção de creche e escola de educação infantil na Comunidade de São Bento, Município de Maragogi/AL, padrão FNDE – Creche Tipo 1, vinculada ao Termo de Compromisso nº 961855/2024/FNDE/CAIXA, Operação nº 1094862-68, no âmbito do Programa Educação Básica Democrática, com Qualidade e Equidade.
VALORES DA READEQUAÇÃO: Valor global após a readequação, conforme o termo R$ 4.957.038,01 (quatro milhões, novecentos e conquenta e sete mil, trinta e oito reais e um centavo.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 001/2025 e demais disposições legais aplicáveis.
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira, Prefeito, pelo contratante; e Victor Dantas Varella, pela contratada.
