EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 513/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Diretoria Municipal de Licitações e Contratos
Categoria: Atos Administrativos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.130/2026
CREDENCIAMENTO Nº 003/2026
CONTRATANTE: Município de Maragogi/AL, por intermédio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ nº 12.248.522/0001-96, e dos órgãos e fundos municipais indicados no instrumento contratual.
CONTRATADA: LETICYA DAMASIO FERREIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 67.971.337/0001-17, com sede no Loteamento Santa Tereza Verzeri, nº 12, Maragogi/AL, CEP 57.955-000.
OBJETO: Prestação de serviços de lavagem, higienização e desinfecção da frota municipal, conforme as especificações técnicas e condições estabelecidas no contrato e no Termo de Referência, visando à conservação e à manutenção preventiva dos veículos da Prefeitura Municipal de Maragogi/AL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal nº 830/2024, Decreto Municipal nº 001/2025 e demais disposições aplicáveis, conforme o Credenciamento nº 003/2026.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP, observadas as condições de prorrogação previstas no instrumento contratual.
SIGNATÁRIOS: Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira, pelo Município de Maragogi/AL, e Leticya Damasio Ferreira da Silva, pela contratada.
Maragogi/AL, 17 de novembro de 2026.