EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº [04/2026]
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 514/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura
Categoria: Atos Administrativos
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 77/2026
Partes: Município de Maragogi/AL (CNPJ nº 12.248.522/0001-96) e a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO ESTADO DE ALAGOAS – IEAD/AL (CNPJ nº 12.157.467/0001-29).
Objeto: apoio financeiro para custeio de infraestrutura, segurança, limpeza e acessibilidade do público do evento comemorativo dos 102 anos da Assembleia de Deus em Maragogi, nos dias 19, 20 e 21 de novembro de 2026, na Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Dr. José Jorge, Maragogi/AL, vedado o custeio de atividades religiosas.
Vigência: da assinatura até 31/12/2026, com eficácia a partir da publicação deste extrato. Fundamento: Lei nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 008/2025.
Gestor(a): [Jhonny Clécio de Lira Melo, matrícula nº 11467].
Signatários: Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira, Prefeito, e José Orisvaldo Nunes de Lima, Pastor e Presidente da OSC.
Data da assinatura: 18/11/2026.