PORTARIA nº 302/2024 (de 25 de setembro de 2024)
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 089-A/Ano 2024
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Recursos Humanos
Categoria: Portarias
DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43 e com base na Lei nº 188/95, de 31 de maio de 1995, artigo 217 e Lei 610/2017, de 19 de julho de 2017, artigo 4º, inciso II, conforme a Lei nº 8.213/91, de 24 de julho de 1991, Artigos 39,71 e 106 da Constituição Federal.
RESOLVE
Art.1º FICA concedida a LICENÇA MATERNIDADE, no período de aquisição em 11/09/2024 e finalizará em 09/01/2025, Senhora Isabel Duarte Neves da Silva inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF: 413.676.738-28 funcionária Professora Hora Aula - Pedagogia Matrícula: 200150 lotada na Secretaria Municipal de Educação
Art.2º A Licença MATERNIDADE de 120 (cento e vinte) dias, a servidora fará jus da remuneração integral.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro de 2024.
Fernando Sérgio Lira Neto
Prefeito do Município de
Maragogi Estado de Alagoas
