PORTARIA nº 305/2024 (de 08 de outubro de 2024)

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II e pela Constituição Federal.

RESOLVE

Art.1º FICA concedida a LICENÇA PRÊMIO sendo o Período Aquisitivo: 15/03/2012 a 15/05/2017 Sra. MARILI MARIA DE BARROS SILVEIRA, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF: 940.119.234-00 conforme Processo Nº 2.072/2024 e Parecer Nº 524/2024 funcionária Pública Efetivo no Cargo de PROF 1o GRAU MENOR 25H MAG I, lotada na Secretaria Municipal De educação.Matricula: 532

Art.2º A Licença PRÊMIO por assiduidade de 3 (três) meses após cada Quinquênio ininterrupto de exercício, a servidora fará jus da remuneração integral.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 08 (oito) dias do mês de outubro de 2024.