DECRETO nº 046/2024 (de 11 de OUTUBRO de 2024)
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 098-A/Ano 2024
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Decretos
DECRETO nº 046/2024
(de 11 de OUTUBRO de 2024)
DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇAO DIA DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, e pela Constituição Federal.
CONSIDERANDO o que DECRETO No 52.682, DE 14 DE OUTUBRO DE 1963, Declara feriado escolar o dia do professor. ONDE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, usando das atribuições que lhe confere o item I do artigo 87 da Constituição Federal DECRETOU EM SEU Art. 1º o dia 15 de outubro, dedicado ao Professor fica declarado feriado escolar. Assim torna feriado nas escolas da rede públicas municipal, o dia (14) quatorze do mês de outubro, segunda feira, antecipando o feriado escolar que seria dia 15 de outubro de 2024.
DECRETA
Art.1º FERIADO, o 14 de maio, no âmbito do Município de Maragogi nas escolas da rede públicas municipal, o dia (14) quatorze do mês de outubro, segunda feira, antecipando o feriado escolar nacional do dia do professor que seria na terça feira dia, 15 de outubro de 2024.
Art.2º Fica determinado como FERIADO, Em todas as escolas da rede pública e repartições secretaria de educação SEMED, o dia 14 de outubro, e no dia 15 de outubro, terça feira, terá expediente normal.
Art.3º As disposições deste Decreto NÃO se aplicam às demais secretarias e outros setores da prefeitura municipal de Maragogi e atividades consideradas essenciais e ininterruptas ao setor público, tais como: saúde, limpeza pública, segurança, fiscalização, transporte e outras assim consideradas.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 11 (onze) dias do mês de outubro de 2024.
Fernando Sérgio Lira Neto
Prefeito Municipal do Município
de Maragogi, Estado de Alagoas