PORTARIA nº306/2024 (de 14 de outubro de 2024)
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 099/Ano 2024
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Recursos Humanos
Categoria: Portarias
EXONERAÇÃO: AGENTE PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, pela Constituição Federal de 1988, e regida pela nova Estrutura Organizacional Administrativa do Município, Lei Municipal n° 760/2022, de 20 de junho de 2022 e pela Lei Municipal nº 779/2022, de 30 de dezembro de 2022.
RESOLVE
Art.1º EXONERAR o senhor, JOÃO LUCAS CARNEIRO RIBEIRO DA SILVA, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 086.246.714-42, do Cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, Cargo em Comissão – CC1, subordinado ao Chefe do Poder Executivo.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo aos 10(dez) dias do mês de outubro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 14(catorze) dias do mês de outubro de 2024.
Fernando Sérgio Lira Neto
Prefeito do Município
de Maragogi, Estado de Alagoas
