PORTARIA nº319 /2024 (de 29 de outubro de 2024)

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43 e com base na Lei nº 188/95, de 31 de maio de 1995, artigo 217 e Lei 610/2017, de 19 de julho de 2017, artigo 4º, inciso II, conforme a Lei nº 8.213/91, de 24 de julho de 1991, Artigos 39,71 e 106 da Constituição Federal.

RESOLVE

Art.1º FICA Art.1º FICA concedida a LICENÇA MATERNIDADE, com período de início da licença em 21/09/24 e finalizará em 19/01/2025, a Sra MARIANNY RAFAEL DA SILVA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF 101.344.574-04 funcionária da Secretaria Municipal de educação, Cargo: Contratada: Professora Hora Aula, Matricula: 200292,

Art.2º A Licença MATERNIDADE de 120 (cento e vinte) dias, a servidora fará jus da remuneração integral.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro de 2024.