EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO

EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 21/2024

PROCESSO Nº: 6153/2023

PARTES: MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.248.522/0001-96 e a empresa CONSTRUTORA TERRA NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.541.344/0001-21.

OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 21/2024, cujo objeto consistia na Construção do Centro de Convenções do Município de Maragogi – AL, com fundamento no art. 79, II, da Lei nº 8.666/93, e nos termos do solicitado pela CONTRATADA, em documento datado de 29 de novembro de 2024.

FORMALIZAÇÃO: Este distrato será reduzido a termo nos autos do Processo Administrativo nº 6153/2023, conforme exige o art. 79, II, da Lei nº 8.666/93, e terá seus efeitos condicionados à publicação na imprensa oficial.

DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2024.

ASSINAM: FERNANDO SÉRGIO LIRA NETO, prefeito do município de Maragogi/AL, CNPJ: 12.248.522/0001-96 e SAMMY MOTA DE VASCONCELOS, Representante Legal da Construtora Terra Nordeste LTDA.

Maragogi-AL, 02 de dezembro de 2024.

Maria Cristina Costa Wanderley

Diretora Municipal de Licitações e Contratos