PORTARIA nº335 /2025

(de 06 de fevereiro de 2025)

NOMEAÇÃO: AGENTE PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, tendo em vista a previsão contida no artigo 4º do Decreto Municipal nº 051/2021, e pela Constituição Federal de 1988.

RESOLVE

Art.1º DESIGNAR o Superintendente Municipal de Trânsito e Transporte, o Senhor EDMILSON DE OLIVEITA PINTO, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 362.128.494-04, nomeado através da Portaria nº 026/2025, 02 de janeiro de 2025, para exercer o como AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO (Agente de Trânsito).

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro de 2025.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município  de Maragogi, Estado de Alagoas