PORTARIA nº 336/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 161/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Recursos Humanos
Categoria: Portarias
(de 07 de fevereiro de 2024)
DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II e pela Constituição Federal.
RESOLVE
Art.1º FICA concedida a LICENÇA PRÊMIO, no Período de 07/02/2025 a 07/05/2025, sendo o período de aquisição de 03 de julho de 1998 a 03 de julho de 2003, a Sra. Maria Celina Alves Cupertino inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 213.619.244-20, conforme Processo Nº 133/2025 e Parecer nº 011/2025, matricula 330, funcionária Pública Efetiva, Localização: Secretaria de Administração
Art.2º A Licença PRÊMIO por assiduidade de 3 (três) meses após cada Quinquênio ininterrupto de exercício, a servidora fará jus da remuneração integral.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 07(sete) dias do mês de fevereiro de 2025.
Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira
Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas
