AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 203/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Diretoria Municipal de Licitações e Contratos
Categoria: Atos Administrativos
AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2025
PROCESSO Nº 1.248/2025
OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de formação de condutores nas categorias A, B e D, incluindo curso teórico, exame teórico, aulas práticas, exame prático e gestão administrativa do processo, visando à execução do Programa “Mete Marcha – CNH Solidária”.
VALOR ESTIMADO ANUAL: Até R$ 772.320,00 (setecentos e setenta e dois mil trezentos e vinte reais).
VALOR MENSAL MÁXIMO: R$ 64.360,00 (sessenta e quatro mil trezentos e sessenta reais).
LIMITADO A: até 04 (quatro) prestadores de serviço credenciados simultaneamente.
VIGÊNCIA DO EDITAL: 08/05/2025 a 07/05/2026.
MODALIDADE: Credenciamento – Procedimento Auxiliar, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, IV e art. 79, III; Decreto Federal nº 11.878/2024; Lei Municipal nº 830/2024; e Decreto Municipal nº 001/2025.
FORMA DE PARTICIPAÇÃO: Exclusivamente por meio eletrônico, pelo portal www.portaldecompraspublicas.com.br, onde o edital e seus anexos encontram-se disponíveis na íntegra.
ÓRGÃO PROMOTOR: Município de Maragogi/AL – Prefeitura Municipal.
Maragogi/AL, 06 de maio de 2025.
Franklin S. Tenório
Agente de Contratação
