ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA – 1º QUADRIMESTRE DE 2025

Foi realizada, às 10h, no Auditório da Câmara de Vereadores, situado à Praça Batista Acioly S/N – Centro, Maragogi, no dia 28 (vinte e oito) de maio de 2025, audiência pública sobre Prestação de Contas da Metas Fiscais do Município de Maragogi, referente ao primeiro quadrimestre do ano de 2025 e também da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2025.

Essa audiência segue o disposto no art. 9º, §4º, da Lei Complementar nº 101/2000, com redação atualizada pela LC nº 200/2023. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige a demonstração do cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre, em audiência pública junto ao Legislativo. Também reforçamos os princípios de planejamento, prevenção de riscos e correção de desvios. Os objetivos da audiência pública são demonstrar receitas e despesas realizadas de janeiro a abril de 2025; e avaliar o resultado primário e o resultado nominal, além de demonstrar e avaliar, de forma transparente, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o período. A medida busca garantir o uso responsável dos recursos públicos e fortalecer a gestão participativa.

Estiveram presentes membros do Poder Executivo, Legislativo (vereadores Wanderson Luna, Carlos Acioly e Samuel Antônio) e representantes da população. A audiência foi apresentada pelo representante da Secretaria Municipal da Fazenda, Weverton Lins, e contou com a colaboração do Contador Geral do Município, Ernando Pereira de Souza e do Controlador Geral do Município, Dr. Jeimison Lyra.

Ressalto que os palestrantes exerceram papeis de extrema relevância para o esclarecimento dos índices e explicitação de valores, ratificando a imprescindibilidade da transparência e do compromisso com a legalidade que é dever da administração pública.

Insta frisar a fala do Secretário Municipal da Fazenda que evidenciou o aumento de ouvintes em comparação com a audiência anterior e informou que o fortalecimento do controle social é essencial para o debate no que concerne à melhoria da Gestão.

Quanto ao resultado, foi explicado quais são as metas fiscais que devem ser observados e que o Município está dentro da Meta Fiscal da LDO para o exercício de 2025, já no 1º quadrimestre.

Impende destacar ainda que na receita primária total consta os restos a pagar processados e pagos da Gestão anterior.

O Resultado Nominal demonstra a situação real do município e que a meta não foi alcançada no que tange ao estipulado na LDO para o exercício.

O valor da dívida líquida consolidada alcançou uma redução de 10,23% (dez vírgula vinte e três por cento), porém a mesma ainda pode aumentar por causa das fiscalizações constantes quanto a anos anteriores.

O Cronograma de Desembolso Mensal demonstrou um gasto abaixo do arrecadado.

Finalizada a audiência quanto às metas fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda, foi aberta a palavra para os ouvintes e o vereador Carlos Acioly questionou se houve aumento na arrecadação quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Foi informado que houve aumento de recursos próprios, que não há renúncia de receita, que a reforma tributária é um fator importante de arrecadação nesses 3 (três) anos, visto que a União fará o cálculo de repasse com base nesse período e que os dados podem ser consultados no Portal da Transparência Municipal.

O Fundo Municipal da Saúde apresentou relatório quadrimestral, o mesmo já havia sido aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. Dentre as informações prestadas, elencou-se os valores de repasses recebidos pela União e Estado, que a obra do CAPS está suspensa nesse momento.

Ademais, foi disponibilizado equipe volante de vacinação para alcançar aqueles que estão com a caderneta atrasada.

O vereador Samuel Antônio questionou sobre as especialidades, foi explicado que existem 13 especialistas.

Foi informado aos presentes que a Secretaria Municipal da Fazenda destinou 17% (dezessete por cento) de recurso para a Secretaria Municipal de Saúde, atendendo o que preconiza a Constituição Federal, uma vez que o limite mínimo é de 15% (quinze por cento), o que equivale a quase 1(um) milhão de reais.

Por fim, o repórter do Maragogiro, o Sr. Lucas Silva, questionou sobre o acréscimo de psicólogos na rede municipal de saúde, a Secretária, por sua vez, já assumiu a responsabilidade de acrescer mais profissionais dessa especialidade nos Postos de Saúde, seja aumentando a carga horária dos que já estão, seja contratando, porém com cautela e observando os limites impostos pela legislação e orçamento.

Os Secretários agradeceram a presença de todos e encerram a audiência pública, já enfatizando que a próxima será em setembro e que conta com a presença de mais cidadãos e vereadores.

Maragogi, 28 de maio de 2025.