PORTARIA nº 534/2025

(de 30 de maio de 2025)

APLICA PENALIDADE A SERVIDORA E AGENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARAGOGI- AL, Sr.ª PAULA FERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA SOCIAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso da competência que lhe confere lei Municipal nº 188, de 31 de maio de 1995.

CONSIDERANDO a fundamentação e comprovação de indícios de irregularidades apontadas em desfavor da referida agente, conforme apurado na Sindicância nº 1.188/2025, de 31 de março de 2025, descrito no relatório final.

RESOLVE

Art. 1º APLICAR A PENALIDADE, de suspensão de 02 dias efetivos de serviço, a servidora PAULA FERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA, Matrícula: 10050, Agente da Guarda Civil Municipal, lotada na Secretaria Especial de Proteção e Defesa Social de Maragogi- Al.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA SOCIAL, Estado de Alagoas, aos 30 (trinta) dias do mês de maio de 2025.

Eliezer Roosevelt Mendonca Lisboa 

Secretário Especial de Proteção e Defesa Social de Maragogi, Estado de Alagoas