PORTARIA nº 684/2025

(de 28 de agosto de 2025)

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II e pela Constituição Federal.

RESOLVE

Art.1º FICA concedida a LICENÇA PRÊMIO, no Período de 01/09/2025 a 01/12/2025, sendo o período de aquisição de 08 de maio de 2008 a 08 de fevereiro de 2017, o Sr. DORGIVAL VASCONCELOS DE MELO inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº xxx.209.xxx-34, conforme Processo nº 050/2025, matrícula 1789, funcionário Público Efetivo, no cargo de Professor 1º Grau Maior, locado na Secretaria Municipal de Educação.

Art.2º A Licença PRÊMIO por assiduidade de 3 (três) meses após cada Quinquênio ininterrupto de exercício, a servidora fará jus da remuneração integral.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de julho de 2025.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas