PORTARIA nº737/2025

(de 12de setembro de 2025)

DISPOE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, A PEDIDO EM CARÁTER DEFINITIVO E IRREVOGÁVEL, DA SRA. Velania Freitas Amorim Lira de Araujo, CONCURSADA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE CONSUTÓRIO DENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II e pela Constituição Federal.

CONSIDERANDO o que reza o inciso VIII, do art. 33, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maragogi, Autarquias e Fundações Municipais, Lei Municipal nº 188/1995, de 31 de maio de 1995.

RESOLVE

Art.1º EXONERAR a pedido do cargo efetivo de AUX. DE CONSULTORIO DENTARIO I - E, a servidora VELANIA FREITAS AMORIM LIRA DE ARAUJO, inscrita no Cadastro de Pessoal Física – CPF XXX.561.XXX-49, sob a matrícula nº 1687, concedida a partir de 12 de setembro de 2025.

Art.2º Com base no inciso VIII, do art. 33, da Lei Municipal nº 188/1995, de 31 de maio de 1995, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maragogi, Autarquias e Fundações Municipais, a aludida servidora solicitou pela plataforma 1DOC, o PEDIDO DE EXONERAÇÃO CARGO EFETIVO, através do Protocolo nº1.692/2025, em 12 de setembro de 2025.

Lei nº 188/1995.

(...)

Art.3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, ao 12º (decimo segundo) dia do mês de setembro de 2025.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município  de Maragogi, Estado de Alagoas