EXTRATO DO CONTRATO Nº 251/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 251/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 049/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.117/2025

CONTRATO n° 251/2025 de 01/10/2025, oriundo do Processo Administrativo n° 3.117/2025 entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI/AL, CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96, e entre SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A, CNPJ nº 82.845.322/0001-04.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, FÍSICOS E ELETRÔNICOS, COM FUNCIONALIDADES PARA GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS, COBRANÇA ADMINISTRATIVA, FLUXOS AUTOMATIZADOS, ABRANGENDO INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, INTEGRAÇÃO, TREINAMENTO TÉCNICO, SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E MANUTENÇÃO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE MARAGOGI/AL.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o art. 74, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021, Lei Municipal nº 830/2025, Decreto Municipal nº 001/2025 e demais disposições legais.

VIGÊNCIA:Inicial de 12 meses, a contar da data de assinatura contratual, podendo ser prorrogado por igual período, no limite de 60 meses a partir da data de assinatura inicial.

Maragogi-AL, 01 de outubro de 2025.

DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA

Prefeito do Município