DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2025,

DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2025,

DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “COSTA DOS CORAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGOGI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos artigos 25, inciso III e 32 da Lei Orgânica, combinado com os artigos 109 e 233, Inciso II, §4º e 235, todos da Resolução nº 05/2022 (Regimento Interno), bem como nos termos da Resolução nº 003, de 7 de agosto de 2025, através da autoria do Vereador Eliseo Marcos da Silva Ibañez, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Concede a Comenda Costa dos Corais ao Governador de Alagoas Paulo Suruagy do Amaral Dantas, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados dedicados na promoção do nosso Município, instituída conforme a Resolução nº 003/2025.

Parágrafo único. A outorga da Comenda ora concedida se fará no prazo de 60 (sessenta) dias após a promulgação deste Decreto, em sessão solene realizada e conferida pela Câmara de Vereadores, nos termos do artigo 3º, da Resolução nº 003/2025.

Art. 2º – As despesas decorrentes com a implementação deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e específicas, alocadas ao orçamento corrente da Câmara Municipal.

Art. 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maragogi, em 25 de setembro de 2025.

ELISEO MARCOS DA SILVA IBAÑEZ

Presidente

JOZEMIR CAVALCANTI DA SILVA JÚNIOR

1º Secretário

MÔNICA MARIA DA ROCHA FÉLIX NOÉ

2ª Secretária

O presente Decreto Legislativo nº 008/2025 foi aprovado por (unanimidade/maioria) em sessão ordinária, publicada e registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Maragogi, em ____ de outubro de 2025.

JOZEMIR CAVALCANTI DA SILVA JÚNIOR

1º Secretário

BIOGRAFIA

SR. PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS, atualmente no exercício do cargo de Governador do Estado de Alagoas, nascido em Maceió, em 1980, Paulo Dantas iniciou sua vida pública muito jovem. Aos 23 anos, foi eleito prefeito de Batalha, município do Médio Sertão alagoano, cargo para o qual foi reeleito, exercendo dois mandatos consecutivos (2005–2012). Sua gestão municipal foi marcada por investimentos em infraestrutura urbana, fortalecimento da saúde, melhoria da educação e incentivo ao desenvolvimento local.

Após a experiência como gestor municipal, Paulo Dantas ampliou sua atuação política e, em 2018, foi eleito deputado estadual de Alagoas. Na Assembleia Legislativa, destacou-se pelo diálogo com prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias, sempre defendendo pautas ligadas ao interior do Estado, como saúde, educação e geração de emprego e renda.

Em 2022, foi eleito governador de Alagoas, confirmando sua liderança política e administrativa. À frente do Executivo estadual, Paulo Dantas tem se notabilizado por um governo voltado para a inclusão social, o fortalecimento da economia e a entrega de grandes obras estruturantes.

Entre essas conquistas, merece destaque especial a entrega do Aeroporto de Maragogi, obra que transformará o Litoral Norte em uma nova fronteira do turismo nacional e internacional. Esse equipamento garantirá desenvolvimento, atrairá investimentos, ampliará o fluxo de visitantes e trará mais empregos e oportunidades para a população de Maragogi e região.

Sua trajetória política — da Prefeitura de Batalha ao Palácio República dos Palmares — é marcada pela dedicação ao povo alagoano, pela capacidade de gestão e pela proximidade com as comunidades. Um líder jovem, mas já com vasta experiência pública, que representa uma nova geração de políticos comprometidos com os avanços sociais e o progresso de Alagoas.

Por sua história política, por sua atuação firme e comprometida, e pelo legado que deixará com a entrega do Aeroporto de Maragogi, entendo que o governador Paulo Dantas é merecedor da Comenda Costa dos Corais, como reconheci

mento desta Câmara Municipal à sua contribuição para o futuro de nossa terra.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maragogi, em 25 de setembro de 2025.

ELISEO MARCOS DA SILVA IBAÑEZ

VEREADOR