AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL

CREDENCIAMENTO Nº 015/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.333/2025

O MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL, por intermédio da Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará CREDENCIAMENTO, na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.878/2024, Lei Municipal nº 830/2024, Decreto Municipal nº 001/2025 e demais legislações aplicáveis, conforme condições estabelecidas no Edital. OBJETO: Credenciamento visando à locação/prestação dos serviços de transporte escolar, para alunos atendidos pela educação pública, fundamental e básica, que necessitem fazer uso de transporte para frequentar as respectivas unidades de ensino. VALOR ESTIMADO: R$ 1.507.072,00 (um milhão, quinhentos e sete mil e setenta e dois reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL: 10/10/2025 a 10/10/2026 – Permanente. FORMA DE PARTICIPAÇÃO: Os interessados deverão estar previamente cadastrados no portal www.portaldecompraspublicas.com.br e encaminhar, exclusivamente por meio eletrônico (via sistema), o requerimento de participação com a indicação de sua intenção de credenciar-se. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, inciso IV e §7º, art. 79, inciso III. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: O edital está disponível, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Exclusivo para prestadores de serviços locais; Preferência por Microempreendedor Individual – MEI.

Maragogi – AL, 09 de outubro de 2025

Franklin S. Tenório

Agente de Contratação