EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO.

TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° 14/2022, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1206/2022, ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI -AL INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA LIMA & MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS, INSCRITO NO CNPJ/MF N° 09.052.258/0001-06, REGISTRO NA OAB/AL N° 190/2007 –RE.

OBJETO: Prorrogação da Vigência do contrato, para a prestação de serviços de para a prestação de serviço especializado de apoio técnico administrativo em assessoria jurídica visando satisfazer as necessidades da comissão permanente de licitação nas demandas especializadas e assessoria técnica- jurídica para as Secretarias e órgãos da Administração Pública direta do Município de Maragogi/AL.

DA PRORROGAÇÃO: Prorroga-se a vigência do Contrato para execução dos serviços, por mais 12 (doze) meses, tendo início em 14/03/2024 e término em 14/03/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 a alterações posteriores.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivo, ratificadas.

Maragogi-AL, 11 de março de 2024.

MARIA CRISTINA COSTA WANDERLEY

Diretora Municipal de Licitação e Contrato