AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 017/2025

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 017/2025

PROCESSO ADM 4.127/2025

MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL

O MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL, por meio da Prefeitura Municipal e demais órgãos que compõem a estrutura administrativa municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que está realizando CREDENCIAMENTO, na forma eletrônica, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os arts. 74, inciso IV, e 79, inciso I, do Decreto Federal nº 11.878/2024, da Lei Municipal nº 830/2024, do Decreto Municipal nº 001/2025 e demais legislações aplicáveis. Objeto: Credenciamento de interessados para o fornecimento de água mineral natural, em diversas apresentações, destinada a atender às necessidades administrativas, operacionais e logísticas da Prefeitura Municipal de Maragogi/AL, em conformidade com as normas da Vigilância Sanitária e regulamentações pertinentes. Valor estimado da contratação: R$ 290.400,00 (duzentos e noventa mil e quatrocentos reais), admitindo-se até 04 (quatro) fornecedores credenciados simultaneamente, em regime de contratações paralelas e não excludentes. Vigência do edital: de 18/12/2025 a 17/12/2026, permanecendo o credenciamento aberto durante todo o período de vigência. Forma de participação: Os interessados deverão estar previamente cadastrados no sistema eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, por meio do qual deverão encaminhar a documentação exigida no edital. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br ID DO PROCESSO: 415067.

Maragogi/AL, 18 de dezembro de 2025.

Franklin S. Tenório

Agente de Contratação