PORTARIA nº 192/2024

(de 17 de maio de 2024)

DE REGULAÇÃO:

NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE MARAGOGI.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, e pela Constituição Federal.                 

RESOLVE

Art.1º NOMEAR o Senhor ALEXANDRO VANDERLEI DE LIMA, servidor da Secretaria de Assistente Social, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº ***.853.***-04, para exercer a função de Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARAGOGI -CMDCA, pelo biênio 2024/2026, de 07 de maio de 2024 até 07 de maio de 2026.

Art.2º Este Conselho Municipal terá como seu vice-presidente o Senhor Francisco Galdino da Silva Júnior, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº ***.160.***-61 e secretário (a), pelo Senhor Melckiades Bezerra de Lima, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº ***.500.***-24, ambos da sociedade civil.

Art.3º De forma paritária, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, é composto 10 (dez) membros titulares, representando a sociedade Civil e a administração pública municipal direta.

Art.4º São nomeados, também, os membros titulares e suplentes representantes da sociedade civil e da administração pública municipal:

I -    Da Administração Pública Municipal Direta:

a)  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.  Alexsandro Vanderlei de Lima – Titular

CPF: ***.853.***-04;

2. Fabiana Oliveira Melo – Suplente

CPF: ***.671.***-03;

b)  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1– Luiz Felipe Cândido Aprijo – Titular

CPF: ***.673.***-60;

2. Raquel de Lima Matias Santos – Suplente

CPF: ***.606.***-78;

c)  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1. Sandra Cristina dos Santos Lira – Titular

CPF: ***.320.***-87;

2. Maria Sorismar Correia de Melo – Suplente

CPF: 661.957.994-91;

d)  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

1.  Arlete Alves de Almeida – Suplente

CPF: ***.345.***-00;

2. André Victor Tenório da Silva – Suplente

CPF: ***.774.***-05;

II -    Da Sociedade Civil:

a)  DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA

1.  Marcelo Bernado Levino – Titular

CPF: ***.850.***-37;

b)  DA IGREJA CATÓLICA PARÓQUIA “SANTO ANTÔNIO”

1.  Cássia Valéria do Nascimento – Titular

CPF: ***.440.***-56;

2.  Maria Isabel Sehbe – Suplente

CPF: ***.063.***-91;

c)  DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS

1.   Melckiades Bezerra de Lima – Titular

CPF: ***.500.***-24;

2.   Oziel da Silva Júnior – Suplente.

CPF: ***.569.***-22;

d)  DA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

1.   Dália Pereira da Silva – Titular

CPF: ***.302.***-33;

2.   Jennifer Monique Santos Domingos – Suplente.

CPF: ***.659.***-92;

e)  DO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL RESTAURART

1.   Francisco Galdino da Silva Júnior – Titular

CPF: ***.160.***-61;

2.   Josué da Cruz Silva – Suplente.

CPF: ***.693.***-73;

Art.5º Os serviços prestados pelos membros ora nomeados, serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art.6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 16 de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 17 (dezessete) dias do mês de maio de 2024.

Fernando Sérgio Lira Neto

Prefeito Municipal do Município de Maragogi, Estado de Alagoas