EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 336/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Diretoria Municipal de Licitações e Contratos
Categoria: Atos Administrativos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2026
CONTRATO N° 03/2026, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.756/2025 (1DOC), CONCORRÊNCIA Nº 012/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, INSCRITA NO 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA ORION CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.629.xxx/xxx1-23.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO NA RUA DA PRAIA, POVOADO DE BARRA GRANDE, MARAGOGI/ALAGOAS - CONFORME PROJETOS BÁSICOS E TERMO DE REFERÊNCIA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Municipal n°830/2024, Decreto Municipal nº 001 de 2025 e aos preceitos de direito público, aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 230.407,54 (DUZENTOS E TRINTA MIL, QUATROCENTOS E SETE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de vigência e 120 (cento e vinte) dias de execução.
Maragogi-AL, 08 de janeiro de 2026.
DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI-AL
