EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 342/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Diretoria Municipal de Licitações e Contratos
Categoria: Atos Administrativos
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2025, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE N° 07/2025, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, INSCRITO NO CNPJ Nº 12.248.522/0001-96 E O ESCRITÓRIO JURÍDICO PONTES, MARINHO E VASCONCELOS ADVOGADOS, INSCRITO NO CNPJ N°23.856.827/0001-05.
OBJETO: Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato n° 13/2025, cujo objeto é a prestação dos serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica nas esferas judiciais, administrativas e extrajudiciais e entre outros, a fim de atender as necessidades do município de Maragogi/AL.
Vigência: A prorrogação da vigência será de 12 (doze meses), tendo início em 14/01/2026 e término no 13/01/2027.
FUNDAMENTO LEGAL:O presente termo aditivo é celebrado com base nos termos da Lei nº 14.133/21 e as alterações posteriores.
Maragogi-AL, 13 de janeiro de 2026.
DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI-AL
