EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.320/2025

CONTRATO n° 004/2026 de 15/01/2026, oriundo do Processo Administrativo n° 3.320/2025 entre a PREFEITURA MUBNICIPAL DE MARAGOGI/AL CNPJ n° 12.248.522/0001-96, e entre SERVCOOP – COOPERATIVA DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, inscrito no CNPJ/MF: 55.576.604/0001-72.

OBJETO: A contratação tem por objetivo garantir a manutenção da regularidade e continuidade de serviços públicos de natureza acessória, classificados como atividades-meio, cujo desempenho é indispensável ao funcionamento da máquina pública municipal.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Municipal n°830/2024, Decreto Municipal nº 001 de 2025 e aos preceitos de direito público, aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, inclusive Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, sendo considerado o limite, com fulcro artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2026.

Maragogi-AL, 15 de janeiro de 2026.

DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA

Prefeito do Município