EXTRATO DE CONTRATO Nº 066/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 066/2026

INEXIGIBILIDADE N° 0017/2026

CONTRATO Nº 066/2026, firmado em 13 de março de 2026, oriundo do Processo Administrativo nº 0015//2026, Processo Licitatório n° 0015/2026 entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, inscrita no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96 e a pessoa jurídica EMPRESA MEFF - PROMOÇÕES DIVERSIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF 19.xxx.xxx/0001-07.

OBJETO: Contratação da “BANDA CAVALO DE PAU”, para os festejos do “PADROEIRO SÃO BENTO”, no dia 21/03/2026, a partir das 22h:00min, no povoado São Bento, em Maragogi/AL, com 01h30min de apresentação, conforme previsto na respectiva proposta e no Termo de Referência, partes integrantes do presente PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL: Deriva do Processo de Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal nº 830.2024 de 06 de dezembro de 2024 e Decreto Municipal nº 001 de 02 de janeiro de 2025, e das condições e cláusulas seguintes.

VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento está restrita a data da sua assinatura até o dia e hora objeto deste e instrumento e enquanto perdurar as obrigações assumidas neste contrato.

Maragogi-AL, 13 de março de 2026.

DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI