PORTARIA nº 267/2026

(de 08 de abril de 2026)

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II e pela Constituição Federal.

RESOLVE

Art.1º FICA concedida a LICENÇA PRÊMIO, no Período de 09/04/2026 a 09/07/2026, sendo o período de aquisição de 02 de maio de 2017 a 02 de maio de 2022, a Sra. ANA CRISTINA CAVALCANTE DE VASCONVELOS, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº XXX.836.XXX-00, conforme Processo nº 603/2026, matrícula 1624, Funcionária Pública Efetiva, no Cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art.2º A Licença PRÊMIO por assiduidade de 3 (três) meses após cada Quinquênio ininterrupto de exercício, a servidora fará jus da remuneração integral.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogada as disposições em contrários.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 08 (oito) dias do mês de abril de 2026.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município  de Maragogi, Estado de Alagoas