EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CUJO OBJETO É O APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 111/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CUJO OBJETO É O APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 111/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CUJO OBJETO É APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 111/2025, CONCORRÊNCIA N°007/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.528/2025 E A EMPRESA RVV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.895.340/0001-89.

OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto apostilamento consiste na inclusão da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, na EXECUÇÃO DA OBRA DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 961855/2024/FNDE/CAIXA - OPERAÇÃO Nº 1094862-68 – PROGRAMA: EDUCAÇÃO BÁSICA DEMOCRÁTICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE – OBJETO: CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA COMUNIDADE DE SÃO BENTO, MARAGOGI-AL - FNDE - CRECHE TIPO 1.

FUNDAMENTO LEGAL:O presente termo aditivo é celebrado com base nos termos do art. 136, IV da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Maragogi-AL, 23 de fevereiro de 2026.

DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI/AL