AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 002/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2026

O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, por meio de sua Prefeitura Municipal, Fundos Municipais e demais órgãos integrantes da estrutura administrativa, torna público que realizará CREDENCIAMENTO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente com fundamento no art. 74, inciso IV, e art. 79, inciso I, bem como no Decreto Federal nº 11.878/2024 e demais legislações aplicáveis. OBJETO: Credenciamento para contratação de leiloeiro público oficial, visando atender às necessidades do Município de Maragogi/AL para realização de leilões de bens móveis inservíveis e veículos da frota municipal, mediante leilão presencial com suporte de plataforma eletrônica. COMISSÃO: O leiloeiro fará jus à comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante sobre o valor do bem alienado. PERÍODO DE CREDENCIAMENTO: Início: 09/04/2026 às 13h00. Encerramento: 08/04/2027 às 12h00. VIGÊNCIA DO EDITAL: 09/04/2026 a 08/04/2027 (credenciamento permanente). FORMA DE PARTICIPAÇÃO: Os interessados deverão estar previamente cadastrados e encaminhar a documentação exclusivamente por meio eletrônico através do portal: www.portaldecompraspublicas.com.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço eletrônico acima informado. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Demais informações poderão ser obtidas junto ao setor de licitações do Município de Maragogi/AL, em horário de expediente.

Maragogi/AL, 09 de abril de 2026.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Autoridade Competente