PORTARIA nº237 /2024 (de 26 de junho de 2024)

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                                    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43 e com base na Lei nº 188/95, de 31 de maio de 1995, artigo 217 e Lei 610/2017, de 19 de julho de 2017, artigo 4º, inciso II, conforme a Lei nº 8.213/91, de 24 de julho de 1991, Artigos 39,71 e 106 da Constituição Federal.

         RESOLVE

              Art.1º FICA concedida a LICENÇA MATERNIDADE, no período de aquisição iniciou em 25/05/2024 e finalizará em 22/09/2024. Sra. Marquiria Maria Nascimento da Silva, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF 114.404.684-00 funcionária da Secretaria Municipal de educação Cargo Contratada, Ajudante de sala, Matricula: 10967

              Art.2º A Licença MATERNIDADE de 120 (cento e vinte) dias, a servidora fará jus da remuneração integral. 

              Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com data retroativa a 25 de maio de 2024 revogadas as disposições em contrário.

              Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2024.

Fernando Sérgio Lira Neto

Prefeito Municipal do Município

 de Maragogi, Estado de Alagoas