EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE FOMENTO Nº 0002/2026

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE FOMENTO Nº 0002/2026

MUNICÍPIO DE MARAGOGI, CNPJ/MF nº 12.248.522/0001-96, doravante denominado “Município” ou “Administração Pública”;

ARQUIDIOCESE DE MACEIÓ, CNPJ N° 12.155.388/0001-89, doravante denominada “Entidade Parceira” ou simplesmente “OSC”, resolvem celebrar o presente TERMO DE FOMENTO, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Federal nº 8.726/2016 e Decreto Municipal nº 008/2025.

OBJETO: Termo de Fomento tem por objeto o auxílio financeiro para a OSC, no valor total de até R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), destinados ao custeio das atividades e despesas necessárias à realização da participação do “artista, cantor - FLÁVIO VITOR JUNIOR”, para comemorar os festejos dos 151º anos de jubilei da Paróquia de Santo Antônio de Pádua em Maragogi/AL, no dia 23 de abril de 2026, com o objetivo de fomentar a FÉ dos cristãos católicos do município de Maragogi e cidades circuvizinhas, conforme detalhado no Plano de Trabalho apresentado pela OSC.

FUNDAMENTO LEGAL:A liberação dos recursos financeiros previstos neste Termo de Fomento fica condicionada à efetiva disponibilidade orçamentária e financeira do Município de Maragogi, observadas as normas da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei nº 13.019/2014.

Maragogi-AL, 16 de abril de 2026.

DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA

PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI/AL