EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 002/2026

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S)
PROGRAMA MORADIA LEGAL – MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL

O MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL, entidade de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 12.248.522/0001-96, com sede administrativa neste Município, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, em pleno exercício do mandato, na forma do art. 183 da Constituição Federal, dos arts. 25 e 26 da Lei Federal nº 13.465/2017 e do art. 38 do Decreto Federal nº 9.310/2018, tendo instaurado o procedimento de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S, no âmbito do Programa Moradia Legal do Município de Maragogi/AL, com vistas à titulação dos ocupantes de núcleos urbanos informais consolidados, notificou previamente os possíveis interessados acerca do projeto de regularização fundiária em epígrafe.

Neste ato, o Município de Maragogi/AL NOTIFICA, por meio do presente edital, todos os titulares de domínio, os terceiros interessados, os responsáveis pela implantação dos núcleos e os confinantes, para que, querendo, apresentem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Desenvolvimento Humano e Habitação, das 07h às 13h, acerca da Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S dos imóveis que compõem os memoriais descritivos abaixo, sendo certo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito dos notificados sobre os imóveis que compõem as áreas descritas a seguir:

LOTEAMENTO CONJUNTO RESIDENCIAL EVANGÉLICO

· Área: 40.478,47 m².

· Perímetro: 819,47 m.

· Confrontações: Norte com área remanescente da Fazenda Boa Vista, Sul com Rua José Buarque Sampaio, Leste com área remanescente da Fazenda Boa Vista e Oeste com Rodovia AL-101 Norte.

Descrição do perímetro: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y) 9003057,430 e E(X): 255390,330, situado no limite com a RUA JOSÉ BUARQUE SAMAPAIO; deste segue com azimute de 24°56'16'' e distância de 10,98 m, confrontando neste trecho RUA JOSÉ BUARQUE SAMAPAIO até o vértice P2, de coordenadas N(Y) 9003067,383 e E(X) 255394,958; deste segue com azimute de 115°46'25'' e distância de 7,96 m, confrontando neste trecho com RUA JOSÉ BUARQUE SAMAPAIO até o vértice P3, de coordenada N(Y) 9003063,920 e E(X) 255402,130; deste segue com azimute de 116°31'16'' e distância de 87,50 m, confrontando neste trecho com RUA JOSÉ BUARQUE SAMAPAIO até o vértice P4, de coordenada N(Y) 9003024,850 e E(X) 255480,420; deste segue com azimute de 114°57'18'' e

distância de 49,18 m, confrontando neste trecho com RUA JOSÉ BUARQUE SAMAPAIO até o vértice P5, de coordenadas N(Y) 9003004,100 e E(X) 255525,010; deste segue com azimute de 18°05'23'' e distância de 22,58 m, confrontando neste trecho com ÁREA REMANESCENTE DA FAZENDA BOA VISTA até o vértice P6, de coordenada N(Y) 9003025,560 e E(X) 255532,020; deste segue com azimute de 111°40'09'' e distância de 15,30 m, confrontando neste trecho com ÁREA REMANESCENTE DA FAZENDA BOA VISTA até o vértice P7, de coordenada N(Y) 9003019,910 e E(X) 255546,240; deste segue com azimute de 27°09'25'' e distância de 65,79 m, confrontando neste trecho com ÁREA REMANESCENTE DA FAZENDA BOA VISTA até o vértice P8, de coordenadas N(Y) 9003078,450 e E(X): 255576,270; deste segue com azimute de 24°22'40'' e distância de 18,63 m, confrontando neste trecho com ÁREA REMANESCENTE DA FAZENDA BOA VISTA até o vértice P9, de coordenada N(Y) 9003095,420 e E(X) 255583,960; deste segue com azimute de 15°01'06'' e distância de 5,52 m, confrontando neste trecho com ÁREA REMANESCENTE DA FAZENDA BOA VISTA até o vértice P10, de coordenada N(Y) 9003100,750 e E(X) 255585,390; deste segue com azimute de 18°46'59'' e distância de 51,03 m, confrontando neste trecho com ÁREA REMANESCENTE DA FAZENDA BOA VISTA até o vértice P11, de coordenadas N(Y) 9003149,060 e E(X) 255601,820; deste segue com azimute de 12°55'25'' e distância de 3,45 m, confrontando neste trecho com ÁREA REMANESCENTE DA FAZENDA BOA VISTA até o vértice P12, de coordenada N(Y) 9003152,420 e E(X) 255602,591; deste segue com azimute de 8°04'06'' e distância de 55,99 m, confrontando neste trecho com ÁREA REMANESCENTE DA FAZENDA BOA VISTA até o vértice P13, de coordenada N(Y) 9003207,860 e E(X) 255610,450; deste segue com azimute de 290°28'27'' e distância de 45,06 m, confrontando neste trecho com ÁREA REMANESCENTE DA FAZENDA BOA VISTA até o vértice P14, de coordenadas N(Y) 9003223,620 e E(X): 255568,240; deste segue com azimute de 286°56'25'' e distância de 102,45 m, confrontando neste trecho com ÁREA REMANESCENTE DA FAZENDA BOA VISTA até o vértice P15, de coordenada N(Y) 9003253,470 e E(X) 255470,240; deste segue com azimute de 221°12'33'' e distância de 41,92 m, confrontando neste trecho com ÁREA REMANESCENTE DA FAZENDA BOA VISTA até o vértice P16, de coordenada N(Y) 9003221,930 e E(X) 255442,620; deste segue com azimute de 211°13'09'' e distância de 53,85 m, confrontando neste trecho com ÁREA REMANESCENTE DA FAZENDA BOA VISTA até o vértice P17, de coordenadas N(Y) 9003175,880 e E(X) 255414,710; deste segue com azimute de 277°04'02'' e distância de 43,08 m, confrontando neste trecho com ÁREA REMANESCENTE DA FAZENDA BOA VISTA até o vértice P18, de coordenada N(Y) 9003181,180 e E(X) 255371,960; deste segue com azimute de 236°50'31'' e distância de 8,06 m, confrontando neste trecho com RODOVIA AL-101 NORTE até o vértice P19, de coordenada N(Y) 9003176,770 e E(X) 255365,210; deste segue com azimute de 178°14'26'' e distância de 96,09 m, confrontando neste trecho com RODOVIA AL-101 NORTE até o vértice P20, de coordenadas N(Y) 9003080,730 e E(X): 255368,160; deste

segue com azimute de 173°26'01'' e distância de 3,80 m, confrontando neste trecho com RODOVIA AL-101 NORTE até o vértice P21, de coordenada N(Y) 9003076,951 e E(X) 255368,595; deste segue com azimute de 160°24'24'' e distância de 7,59 m, confrontando neste trecho com RUA JOSÉ BUARQUE SAMPAIO até o vértice P22, de coordenada N(Y) 9003069,804 e E(X) 255371,139; deste segue com azimute de 147°22'08'' e distância de 6,35 m, confrontando neste trecho com RUA JOSÉ BUARQUE SAMPAIO até o vértice P23, de coordenada N(Y) 9003064,460 e E(X) 255374,560; deste segue com azimute de 118°56'09'' e distância de 8,57 m, confrontando neste trecho com RUA JOSÉ BUARQUE SAMPAIO até o vértice P24, de coordenada N(Y) 9003060,312 e E(X) 255382,063; deste segue com azimute de 109°13'10'' e distância de 8,75 m, confrontando neste trecho com RUA JOSÉ BUARQUE SAMPAIO até retornar ao vértice P1, ponto inicial da descrição, fechando o perímetro.

LOTEAMENTO RUA DE TRÁS – SÃO BENTO

· Área: 127.670,41 m².

· Perímetro: 1.627,65 m.

· Confrontações: Norte com Francisco Azevedo de Oliveira, Sul com Maria Luiza de Moraes Costa, Leste com Rodovia AL-101 Norte e Oeste com Córrego Estevão.

Descrição do perímetro: Inicia-se a descrição no vértice P1, de coordenadas N(Y) 8998091,810 e E(X) 253534,100, situado no limite com FRANCISCO AZEVEDO DE OLIVEIRA; deste segue com azimute de 269°34'10'' e distância de 74,51 m até o vértice P2; deste segue com azimute de 282°23'28'' e distância de 13,10 m até o vértice P3, ainda confrontando com FRANCISCO AZEVEDO DE OLIVEIRA; deste segue com azimute de 202°51'42'' e distância de 45,59 m até o vértice P4, confrontando com CÓRREGO ESTEVÃO; deste segue com azimute de 191°08'25'' e distância de 110,73 m até o vértice P5; deste segue com azimute de 226°47'21'' e distância de 60,06 m até o vértice P6; deste segue com azimute de 209°13'15'' e distância de 130,65 m até o vértice P7; deste segue com azimute de 185°49'40'' e distância de 179,15 m até o vértice P8; deste segue com azimute de 180°11'28'' e distância de 82,46 m até o vértice P9; todos confrontando com o CÓRREGO ESTEVÃO; deste segue com azimute de 101°29'27'' e distância de 71,94 m até o vértice P10, confrontando com MARIA LUIZA DE MORAES COSTA; deste segue com azimute de 193°02'21'' e distância de 27,49 m até o vértice P11; deste segue com azimute de 102°39'43'' e distância de 165,72 m até o vértice P12; deste segue com azimute de 15°26'04'' e distância de 116,99 m até o vértice P13, confrontando com RODOVIA AL-101 NORTE; deste segue com azimute de 5°01'55'' e distância de 74,88 m até o vértice P14; deste segue com azimute de 0°09'38'' e distância de 158,86 m até o vértice P15; deste segue com azimute de 1°50'21'' e distância de 294,33 m até o vértice P16; todos confrontando com RODOVIA AL-101 NORTE; deste segue

com azimute de 273°25'10'' e distância de 21,19 m confrontando com FRANCISCO AZEVEDO DE OLIVEIRA até retornar ao ponto inicial, fechando o perímetro.

CONJUNTO RESIDENCIAL VIRGEM DOS POBRES

· Área: 9.294,33 m².

· Perímetro: 428,90 m.

· Confrontações: Norte e Oeste com Fazenda Boa Vista, Sul com Rua Pedro Coelho Aguiar e Leste com Rodovia AL-101 Norte.

Descrição do perímetro: O perímetro descrito abaixo está georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro e tem início no vértice denominado 1 de coordenadas Plano Retangulares relativas, sistema UTM, E:255.361,1352 e N:9.002.698,1339, Datum SIRGAS2000 referente ao meridiano central 33° WGr, seguindo daí com azimute de 178°34’50” e distância de 90,2516 m, confrontando com a RODOVIA AL-101 NORTE, até o vértice 2 de coordenadas, E:255.363,3707 e N:9.002.607,9100; segue com azimute de 258°58’03” e distância de 10,4302 m, confrontando com RUA PEDRO COELHO AGUIAR, até o vértice 3 de coordenadas, E:255.353,1333 e N:9.002.605,9140; segue com azimute de 268°22’43” e distância de 82,1662 m, confrontando com RUA PEDRO COELHO AGUIAR, até o vértice 4 de coordenadas, E:255.271,0000 e N:9.002.603,5890; segue com azimute de 359°13’15” e distância de 11,4711 m, confrontando com FAZENDA BOA VISTA, até o vértice 5 de coordenadas, E:255.270,8440 e N:9.002.615,0590; segue com azimute de 326°12’04” e distância de 1,6053 m, confrontando com FAZENDA BOA VISTA, até o vértice 6 de coordenadas, E:255.269,9510 e N:9.002.616,3930; segue com azimute de 290°37’16” e distância de 17,7150 m, confrontando com FAZENDA BOA VISTA, até o vértice 7 de coordenadas, E:255.253,3710 e N:9.002.622,6320; segue com azimute de 10°15’53” e distância de 12,2358 m, confrontando com FAZENDA BOA VISTA, até o vértice 8 de coordenadas, E:255.255,5514 e N:9.002.634,6719; segue com azimute de 354°05’15” e distância de 23,5142 m, confrontando com FAZENDA BOA VISTA, até o vértice 9 de coordenadas, E:255.253,1292 e N:9.002.658,0610; segue com azimute de 275°39’18” e distância de 14,4306 m, confrontando com FAZENDA BOA VISTA, até o vértice 10 de coordenadas, E:255.238,7688 e N:9.002.659,4830; segue com azimute de 5°28’18” e distância de 5,1545 m, confrontando com FAZENDA BOA VISTA, até o vértice 11 de coordenadas, E:255.239,2603 e N:9.002.664,6140; segue com azimute de 9°24’56” e distância de 22,4141 m, confrontando com FAZENDA BOA VISTA, até o vértice 12 de coordenadas, E:255.242,9271 e N:9.002.686,7261; segue com azimute de 96°10’59” e distância de 23,8819 m, confrontando com FAZENDA BOA VISTA, até o vértice 13 de coordenadas, E:255.266,6700 e N:9.002.684,1540; segue com azimute de 96°47’00” e distância de 36,3462 m, confrontando com FAZENDA BOA VISTA, até o vértice 14 de coordenadas, E:255.302,7618 e N:9.002.679,8610; segue com azimute de 357°33’40” e distância de 12,7319 m, confrontando com FAZENDA BOA VISTA, até o vértice

15 de coordenadas, E:255.302,2200 e N:9.002.692,5813; segue com azimute de 91°06’03” e distância de 26,1326 m, confrontando com FAZENDA BOA VISTA, até o vértice 16 de coordenadas, E:255.328,3478 e N:9.002.692,0792; segue com azimute de 357°45’04” e distância de 5,4144 m, confrontando com FAZENDA BOA VISTA, até o vértice 17 de coordenadas, E:255.328,1354 e N:9.002.697,4894; segue com azimute de 88°52’52” e distância de 33,0061 m, confrontando com FAZENDA BOA VISTA, até alcançar o vértice inicial 1. O perímetro acima descrito, de 428,90 m, encerra uma área de 9.294,33 m2.

CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA – ALTO DO CUSCUZ

· Matrícula 6.213

· Área: 18.774,79 m².

· Perímetro: 717,44 m.

· Confrontações: Norte com Sítio São Bento, Sul com Povoado São Bento, Leste com Rodovia AL-101 Norte e Oeste com Rua Vereador Eraldo Mendes Vasconcelos.

Descrição do perímetro: O perímetro descrito abaixo está georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro e tem início no vértice denominado 1 de coordenadas Plano Retangulares relativas, sistema UTM, E:253.475,1056 e N:8.998.924,9940, Datum SIRGAS2000 referente ao meridiano central 33° WGr, seguindo daí com azimute de 90°25'10" e distância de 21,9888m, confrontando com SÍTIO SÃO BENTO, até o vértice 2 de coordenadas, E:253.497,0938 e N:8.998.924,8330; segue com azimute de 83°26'01" e distância de 26,9162m, confrontando com SÍTIO SÃO BENTO, até o vértice 3 de coordenadas, E: 253.523,8334 e N: 8.998.927,9110; segue com azimute de 105°29'30" e distância de 22,6360 m, confrontando com SÍTIO SÃO BENTO, até o vértice 4 de coordenadas, E: 253.545,6470 e N: 8.998.921,8650; segue com azimute de 88°29'08" e distância de 32,0842 m, confrontando com SÍTIO SÃO BENTO, até o vértice 5 de coordenadas, E: 253.577,7200 e N: 8.998.922,7130; segue com azimute de 181°26'24" e distância de 36,7026 m, confrontando com RODOVIA AL 101- NORTE, até o vértice 6 de coordenadas, E: 253.576,7976 e N: 8.998.886,0220; segue com azimute de 192°53'22" e distância de 13,5258 m. confrontando com RODOVIA AL 101- NORTE, até o vértice 7 de coordenadas, E: 253.573,7804 e N: 8.998.872,8370; segue com azimute de 183°01'10" e distância de 67,9023 m, confrontando com RODOVIA AL 101- NORTE, até o vértice 8 de coordenadas, E: 253.570,2035 e N: 8.998.805,0290; segue com azimute de 183°06'03" e distância de 132,3898 m, confrontando com RODOVIA AL 101 - NORTE, até o vértice 9 de coordenadas, E: 253.563,0420 e N: 8.998.672,8330; segue com azimute de 204°56'38" e distância de 27.4065 m, confrontando com RODOVIA AL 101- NORTE, até o vértice 10 de coordenadas, E: 253.551,4838 e N: 8.998.647,9830; segue com azimute de 289°48'42" e

distância de 33,6971 m, confrontando com POVOADO SÃO BENTO, até o vértice 11 de coordenadas, E: 253.519,7812 e N: 8.998.659 4040; segue com azimute de 352°23'21" e distância de 15,5671 m, confrontando com POVOADO SÃO BENTO, até o vértice 12 de coordenadas, E: 253.517,7194 e N: 8.998.674,8340; segue com azimute de 6°41'01" e distância de 18,1594 m, confrontando com POVOADO SÃO BENTO, até o vértice 13 de coordenadas, E: 253.519,8329 e N: 8.998.692,8700; segue com azimute de 289°33'48" e distância de 35,3983 m, confrontando com POVOADO SÃO BENTO, até o vértice 14 de coordenadas, E: 253.486,4781 e N: 8.998.704,7230; segue com azimute de 18°51'36" e distância de 12,5403 m, confrontando com RUA VEREADOR ERALDO MENDES VASCONCELOS, até o vértice 15 de coordenadas, E: 253.490,5318 e N: 8.998.716,5900; segue com azimute de 20°39'46" e distância de 40,9961 m, confrontando com RUA VEREADOR ERALDO MENDES VASCONCELOS, até o vértice 16 de coordenadas, E: 253.504,9979 e N: 8.998.754,9490; segue com azimute de 32°28'17" e distância de 9,5335m, confrontando com RUA VEREADOR ERALDO MENDES VASCONCELOS, até o vértice 17 de coordenadas, E: 253.510,1162 e N: 8.998.762,9920; segue com azimute de 16°11'19" e distância de 16,1191 m, confrontando com RUA VEREADOR ERALDO MENDES VASCONCELOS, até o vértice 18 de coordenadas, E: 253.514,6102 e N: 8.998.778,4720; segue com azimute de 343°07'46" e distância de 14,6798m, confrontando com RUA VEREADOR ERALDO MENDES VASCONCELOS, até o vértice 19 de coordenadas, E: 253.510,3500 e N:8.998.792,5200; segue com azimute de 345°12'00" e distância de 32,6554 m, confrontando com RUA VEREADOR ERALDO MENDES VASCONCELOS, até o vértice 20 de coordenadas, E: 253.502,0083 e N: 8.998.824,0920; segue com azimute de 344°08'51" e distância de 26,0196 m, confrontando com RUA VEREADOR ERALDO MENDES VASCONCELOS, até o vértice 21 de coordenadas, E: 253.494,9008 e N: 8.998.849,1220; segue com azimute de 346°39'34" e distância de 46,9910m, confrontando com RUA VEREADOR ERALDO MENDES VASCONCELOS, até o vértice 22 de coordenadas, E: 253.484,0581 e N: 8.998.894,8450; segue com azimute de 337°24'28" e distância de 29,9622 m, confrontando com RUA VEREADOR ERALDO MENDES VASCONCELOS, até o vértice 23 de coordenadas, E: 253.472,5475 e N: 8.998.922,5080; segue com azimute de 45°49'08" e distância de 3,5671 m, confrontando com SÍTIO SÃO BENTO, até alcançar o vértice inicial 1. O perímetro acima descrito, de 717,44 m, encerra uma área de 18.774,79 m².

LOTEAMENTO ADÉLIA LIRA

· Proprietário: Fernando Nabor Lindoso.

· Área: 58.487,88 m².

· Perímetro: 963,15 m.

· Confrontações: Norte, Sul, Leste e Oeste com Sítio Carvão.

O perímetro descrito abaixo está georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro e tem início no vértice denominado P-01 de coordenadas Plano Retangulares relativas, sistema UTM, E: 255.749,5300 e N: 9.003.672,8910, Datum SIRGAS2000 referente ao meridiano central 33° WGr, seguindo daí com azimute de 47°06’41” e distância de 14,8551 m, confrontando com SITIO CARVÃO, até o vértice P-02 de coordenadas, E: 255.760,4140 e N: 9.003.683,0010; segue com azimute de 104°37’33” e distância de 6,0007 m, confrontando com SITIO CARVÃO até o vértice P-03 de coordenadas, E: 255.766,2203 e N: 9.003.681,4858; segue com azimute de 119°20’20” e distância de 297,6708 m, confrontando com SITIO CARVÃO, até o vértice P-04 de coordenadas, E: 256.025,7110 e N: 9.003.535,6350; segue com azimute de 129°33’40” e distância de 14,6992 m, confrontando com SITIO CARVÃO, até o vértice P-05 de coordenadas, E: 256.037,0432 e N: 9.003.526,2731; segue com azimute de 140°04’53” e distância de 8,6420 m, confrontando com SITIO CARVÃO, até o vértice P-06 de coordenadas, E: 256.042,5888 e N: 9.003.519,6450; segue com azimute de 231°35’47” e distância de 34,2260 m, confrontando com SITIO CARVÃO, até o vértice P-07 de coordenadas, E: 256.015,7675 e N: 9.003.498,3839; segue com azimute de 231°07’17” e distância de 13,6432 m, confrontando com SITIO CARVÃO, até o vértice P-08 de coordenadas, E: 256.005,1466 e N: 9.003.489,8205; segue com azimute de 238°38’48” e distância de 166,8738 m, confrontando com SITIO CARVÃO, até o vértice P-09 de coordenadas, E: 255.862,6404 e N: 9.003.402,9939; segue com azimute de 289°54’24” e distância de 157,6357 m, confrontando com SITIO CARVÃO, até o vértice P-10 de coordenadas, E: 255.714,4236 e N: 9.003.456,6668; segue com azimute de 300°15’31” e distância de 12,2309 m, confrontando com SITIO CARVÃO, até o vértice P-11 de coordenadas, E: 255.703,8590 e N: 9.003.462,8300; segue com azimute de 308°43’15” e distância de 12,8594 m, confrontando com SITIO CARVÃO, até o vértice P-12 de coordenadas, E: 255.693,8261 e N: 9.003.470,8739; segue com azimute de 347°05’10” e distância de 69,8249 m, confrontando com SITIO CARVÃO, até o vértice P-13 de coordenadas, E: 255.678,2210 e N: 9.003.538,9327; segue com azimute de 6°53’53” e distância de 27,5006 m, confrontando com SITIO CARVÃO, até o vértice P-14 de coordenadas, E: 255.681,5239 e N: 9.003.566,2342; segue com azimute de 32°31’20” e distância de 126,4930 m, confrontando com SITIO CARVÃO, até alcançar o vértice inicial P-01. O perímetro acima descrito, de 963,15 m, encerra uma área de 58.487,88 m².

Maragogi/AL, 17 de abril de 2026.

DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA

Prefeito do Município de Maragogi/AL