AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

O MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL, por meio da Prefeitura Municipal e demais órgãos da administração, torna público que realizará CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente art. 74, IV e art. 79, III, bem como do Decreto Federal nº 11.878/2024, Lei Municipal nº 830/2024 e Decreto Municipal nº 001/2025. Processo Administrativo: nº 1.130/2026, Processo Licitatório: nº 032/2026

Id do Processo: 474198. Objeto: Credenciamento de empresas para prestação de serviços de lavagem, higienização e desinfecção da frota municipal, garantindo a conservação e manutenção preventiva dos veículos da Prefeitura de Maragogi/AL. Valor estimado da contratação: R$ 374.213,20 (trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e treze reais e vinte centavos), limitado por unidade jurisdicionada e dividido entre até dois prestadores simultâneos. Período de Credenciamento (vigência do edital): de 23/04/2026 a 23/04/2027, de forma contínua (credenciamento permanente). Forma de participação: Exclusivamente por meio eletrônico, através do Portal de Compras Públicas:

https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.878/2024 e legislações correlatas. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço eletrônico acima informado.

Maragogi/AL, 22 de abril de 2026.

Franklin S. Tenório

Agente de Contratação