DECRETO nº 022/2026

(de 27 de maio de 2026)

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, ALUSIVO A COMEMORAÇÃO DE CORPUS CHRISTIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, e pela Constituição Federal.

D E C R E T A:

Art.1º PONTO FACULTATIVO, o dia 05 de junho de 2026, no âmbito do Município de Maragogi, em decorrência as comemorações do Feriado Nacional de CORPUS CHISTIS, no dia 04 de junho de 2026.

Art.2º As disposições deste Decreto NÃO se aplicam às atividades consideradas essenciais e ininterruptas ao setor público, tais como: saúde, limpeza pública, segurança, fiscalização, transporte e outras assim consideradas.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio de 2026.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas