EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 16/2024.

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 16/2024.

 CONTRATO Nº 39/2024, firmado em 28 de maio de 2024, oriundo do Processo Administrativo n° 2.329/2024 (1DOC) entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, inscrita no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96 e a pessoa jurídica AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, inscrita no CNPJ Nº 03.030.304/0001-90, localizada a Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 1730, CS 001 CXPST 791, Jaboatão dos Guararapes, Piedade/PE, CEP nº 54.410-010, e-mail: aqautro.org.br, telefone: (81) 3128-3779, tendo por representante legal a Senhora, VERÔNICA MARIA RIBEIRO, inscrita no RG Nº 4605896 SSP/PE e CPF Nº 795.888.914-34.

OBJETO: Contratação para a consecução do projeto intercâmbio cultural entre o munícipio de Maragogi e o munícipio de Delmiro Gouveia com a capacitação de 190 alunos e professores da rede pública, do município de Maragogi -AL, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o art. 74, inciso I, f da Lei Federal n° 14.133/2021.

VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento terá início a contar de sua assinatura, com prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, até o limite de 5 (cinco) anos, conforme arts nº 106 e 107 da Lei nº 14.133/2.

SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, FERNANDO SÉRGIO LIRA NETO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, inscrita no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96 e a pessoa jurídica AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, inscrita no CNPJ Nº 03.030.304/0001-90.

Maragogi-AL, 28 de maio de 2024.

MARIA CRISTINA COSTA WANDERLEY

Diretora Municipal de Licitação e Contrato