PORTARIA nº270 /2024 (de 23 de julho de 2024)

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA INTEREÇES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                               O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, conforme a Lei nº 188/95, de 31 de maio de 1995, artigo 103, §1º e §2º e pela Constituição Federal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI.

         RESOLVE

             Art.1º FICA concedida a LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES, Sra. CLAUDIA VIRGINIA DE SOUZA CUNHA SOB Parecer Nº 158/2024 Processo Nº 2.013/2024

RESOLVE

                   Art. 1° inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF: 035.518.424-93 funcionário Público Efetivo no cargo de PROFª. 1º GRAU MENOR da secretaria de educação da prefeitura municipal de Maragogi estado de alagoas

                   Art.2º A Licença PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES de 02 (dois) anos, a servidora não fará jus da remuneração.

                   Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, em 24 de JULHO de 2024, revogadas às disposições contrárias.

                   Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

                   GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 24 (vinte e QUATRO) dias do mês de JULHO de 2024.

Fernando Sérgio Lira Neto

Prefeito Municipal do Município

 de Maragogi, Estado de Alagoas