PORTARIA nº272 /2024 (de25 de julho de 2024)
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 057-A/Ano 2024
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Recursos Humanos
Categoria: Portarias
EXONERAÇÃO: AGENTE PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, pela Constituição Federal de 1988, e regida pela nova Estrutura Organizacional Administrativa do Município, Lei Municipal n° 760/2022, de 20 de junho de 2022 e pela Lei Municipal nº 779/2022, de 30 de dezembro de 2022.
RESOLVE
Art.1º EXONERAR JAIRO DA ROCHA GOMES, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 039.693.944-00, para Cargo de Provimento em Comissão de COMANDANTE INTERINO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, cargo em comissão CC2, subordinado à Secretaria Especial de Proteção e Defesa Social
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 25(vinte e cinco) dias do mês de julho de 2024.
Fernando Sérgio Lira Neto
Prefeito do Município
de Maragogi, Estado de Alagoas
