PORTARIA nº 369/2026

(de 01 de julho de 2026)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II e pela Constituição Federal.

RESOLVE

Art.1º FICA concedida a LICENÇA PRÊMIO, no Período de 02/07/2026 a 02/10/2026, sendo o período de aquisição de 12 de março de 2017 a 12 de dezembro de 2021, o Sr. ADAILTON JOSÉ PINTO DE VASCONCELOS, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº ***.221.***-44, conforme Processo nº 1.296/2026, matrícula 1515, Funcionário Público Efetivo no Cargo de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art.2º A Licença PRÊMIO por assiduidade de 3 (três) meses após cada Quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus da remuneração integral.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, ao 1º (primeiro) dia do mês de julho de 2026.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas