AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo Administrativo nº 452/2026

O MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL torna pública a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa M4 PARTICIPAÇÕES, inscrita no CNPJ nº 50.035.462/0001-12, em razão do descumprimento de obrigações contratuais relacionadas ao fornecimento de medicamentos e insumos destinados à rede municipal de saúde.

A penalidade é aplicada com fundamento no art. 156, inciso I e § 2º, c/c o art. 155, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme decisão proferida nos autos do respectivo processo administrativo.

Maragogi/AL, 06 de julho de 2026.

SÔNIA DE MOURA SILVA
Secretária Municipal de Saúde