PORTARIA nº 381/2026

(de 10 de julho de 2026)

TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N° 377/2026 QUE CONCEDEU LICENÇA PRÊMIO A SRA. SILVANA SOUZA DA SILVA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA EFETIVA NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, pela Constituição Federal de 1988, e regida pela nova Estrutura Organizacional Administrativa do Município, Lei Municipal n° 760/2022, de 20 de junho de 2022 e pela Lei Municipal nº 779/2022, de 30 de dezembro.

RESOLVE

Art.1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria n°377/2026, de 08 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial Municipal na edição nº 442/2026, que concedeu Licença Prêmio a SILVANA SOUZA DA SILVA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº xxx.279.xxx-06, Funcionária Pública Efetiva no Cargo de Telefonista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 10 (dez) dias do mês de julho de 2026.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas