PORTARIA nº 386/2026

(de 16 de julho de 2026)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II e pela Constituição Federal.

RESOLVE

Art.1º FICA concedida a LICENÇA PRÊMIO, no Período de 17/07/2026 a 17/10/2026, sendo o período de aquisição de 01 de julho de 2009 a 01 de setembro de 2014, a Sra. LUCICLEIDE RODRIGUES DA SILVA SOUZA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº xxx.151.xxx-15, conforme Processo nº 1.258/2026, matrícula 53, Funcionária Pública Efetiva no Cargo de Professora 1º Grau Menor, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art.2º A Licença PRÊMIO por assiduidade de 3 (três) meses após cada Quinquênio ininterrupto de exercício, a servidora fará jus da remuneração integral.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho de 2026.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município  de Maragogi, Estado de Alagoas