EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2026

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2026

Processo Administrativo nº 1.706/2026. Processo Licitatório nº 048/2026. Credenciamento Eletrônico nº 008/2026. Credenciante: Município de Maragogi/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 12.248.522/0001-96. Credenciada: LABORATORIO ALFA LTDA, CNPJ nº 92.860.667/0001-82. Objeto: credenciamento de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de exames laboratoriais, análises clínicas e serviços de apoio diagnóstico, conforme procedimentos constantes na Tabela do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados ao atendimento das demandas da Rede Pública Municipal de Saúde de Maragogi/AL, de forma paralela e não excludente, assegurada ao beneficiário a escolha do prestador. Valor estimado: até R$ 537.827,40 (quinhentos e trinta e sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), correspondente à estimativa mensal de R$ 44.818,95, sem garantia de faturamento mínimo, sendo os pagamentos realizados conforme os serviços efetivamente autorizados e prestados. Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura. Fundamento legal: arts. 74, inciso IV, e 79, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021; Decreto Federal nº 11.878/2024; Lei Municipal nº 830/2024; e Decreto Municipal nº 001/2025. Data da assinatura: 15 de julho de 2026.

Maragogi/AL, 17 de julho de 2026.

Sônia de Moura SIlva

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARAGOGI/AL

Autoridade competente