EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 16/20

 EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 16/2024.

CONTRATO Nº 39/2024, firmado em 15 de abril de 2024, oriundo do Processo Administrativo n°  0051/2024 entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, inscrita no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96 e a pessoa jurídica EMPRESA NOALDO DANTAS PLANEJAMENTO & CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 35.368.92/0001-63, localizada na Avenida Professor Sandoval Arroxelas, n° 570, Ponta Verde – Maceió / AL, CEP: 57.035.230, representada pelo Senhor NOALDO MOREIRA DANTAS FILHO, inscrito no CPF: n° 347.178.544-20.

OBJETO: Contratação do serviço de consultas e negativação de devedores da "SERASA EXPERIAN", para atender as demandas da Secretaria Municipal da Fazenda, do município de Maragogi -AL.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o art. 74, inciso I da Lei Federal n° 14.133/2021.

VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento terá início a contar de sua assinatura, com prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, até o limite de 5 (cinco) anos, conforme arts nº 106 e 107 da Lei nº 14.133/2.

SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, FERNANDO SÉRGIO LIRA NETO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, inscrita no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96 e a pessoa jurídica EMPRESA NOALDO DANTAS PLANEJAMENTO & CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 35.368.92/0001-63.

Maragogi-AL, 15 de abril de 2024.

MARIA CRISTINA COSTA WANDERLEY

Diretora Municipal de Licitação e Contrato