EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 460/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Diretoria Municipal de Licitações e Contratos
Categoria: Atos Administrativos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.216/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.248.522/0001-96.
CONTRATADA: TC DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.141.996/0001-02.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para cessão de uso de sistemas integrados de gestão destinados ao envio de remessas ao SIAP/TCE-AL, abrangendo os sistemas de Licitações e Obras, de Gestão da Secretaria de Educação, de Gestão da Secretaria de Saúde e de Gestão de Patrimônio, incluindo os serviços de conversão de dados, instalação, configuração, hospedagem, manutenção dos sistemas, assessoria, acompanhamento no processo de implantação e treinamento dos usuários.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Federal nº 12.807/2025, o Decreto Municipal nº 001/2025 e demais normas aplicáveis.
VALOR: mensal de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.
Maragogi, 07 de agosto de 2026
Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira
Prefeito de Maragogi-AL
