EXTRATO DO PLANO DE TRABALHO – TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 463/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Diretoria Municipal de Licitações e Contratos
Categoria: Atos Administrativos
EXTRATO DO PLANO DE TRABALHO – TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2026
Processo Administrativo nº 057/2026 – Dispensa nº 016/2026. OSC: Instituição Meninos de Luz – INSMEL, CNPJ nº 15.809.340/0001-35. Objeto: execução das Ofertas de Cuidados Integrados – OCI em Oftalmologia, vinculadas à Proposta de Custeio MAC/FNS nº 63000645328202500, para atendimento gratuito aos usuários do SUS regulados pelo Município de Maragogi/AL. Meta: realização de 3.300 OCI, compreendendo avaliações oftalmológicas de crianças de 0 a 8 anos, avaliações de estrabismo, avaliações oftalmológicas a partir de 9 anos e avaliações de retinopatia diabética. Valor total: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Desembolso: duas parcelas de R$ 300.000,00, correspondentes a 50% após a publicação e eficácia do Termo e 50% após a execução integral dos serviços e validação das metas. Prazo de execução: conforme a vigência estabelecida no Termo de Colaboração nº 001/2026. Data da aprovação: 10 de agosto de 2026.
Maragogi/AL, 14 de agosto de 2026.
DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA
Prefeito do Município de Maragogi/AL
