EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 463/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Diretoria Municipal de Licitações e Contratos
Categoria: Atos Administrativos
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2026
Processo Administrativo nº 057/2026 – Dispensa nº 016/2026. Administração Pública: Município de Maragogi/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.781.909/0001-40. OSC: Instituição Meninos de Luz – INSMEL, CNPJ nº 15.809.340/0001-35. Objeto: execução do saldo remanescente da Oferta de Cuidados Integrados – OCI em Oftalmologia, no âmbito do PMAE, destinada aos usuários do SUS encaminhados pela regulação municipal. Valor: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Vigência: 3 (três) meses, contados da publicação do extrato. Fundamento: arts. 29 e 30, VI, da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 008/2025. Data da assinatura: 13 de agosto de 2026. Signatários: Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira, Prefeito; Sandro Henrique Medeiros de Omena, Presidente da INSMEL; e Sônia de Moura Silva, Secretária Municipal de Saúde.
Maragogi/AL, 14 de agosto de 2026.
DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA
Prefeito do Município de Maragogi/AL
